Alteração do Estatuto do Bolseiro de Investigação

Dia 28 de agosto de 2019, foi publicado o Decreto-Lei n.º 123/2019, que altera o Estatuto do Bolseiro de Investigação e pretende:

  • Aprofundar a articulação entre ciência e ensino superior, pela exigência de desenvolvimento de atividades de investigação integradas num ciclo de estudos conferente de grau ou diploma como condição regra para a atribuição de uma bolsa de investigação;
  • Eliminar a diversidade de tipologias de bolsas atualmente existente, que favorece a sua utilização indevida para finalidades não previstas no Estatuto do Bolseiro de Investigação;
  • Reforçar a utilização do contrato de trabalho como instrumento regra para a contração de investigadores doutorados, através da restrição da atribuição de bolsas pós-doutoramento e da redução da sua duração temporal.

Link: https://dre.pt/application/file/a/124229685