A educação básica no Brasil não apresenta números animadores: muitos jovens ainda encontram-se fora da escola, a média de anos de estudo está longe de atender ao previsto na Constituição Federal, permanecem milhões na escuridão do analfabetismo, há discrepâncias entre as diversas regiões, o país detém baixo índice de pessoas com formação profissional técnica de nível médio, o uso da Educação a Distância (EaD) cresce no ensino superior, mas o cenário é diferente na educação básica. O quadro de desenvolvimento perseguido pelo país exige o atingimento de índice de desenvolvimento humano mais justo, o que requer políticas públicas voltadas para melhoria da educação, da saúde e da economia. A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) assume um papel importante para a formação do indivíduo, a inserção no mundo do trabalho, o livre exercício da cidadania e o crescimento socioeconômico da região. No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB n.º 9394/1996, constituiu-se marco de regulamentação das modalidades de Educação Profissional e de Educação a Distância. Evidenciar o esforço de evolução da EPT de nível médio, por meio da modalidade EaD, se configura interesse desta investigação denominada “Educação Profissional Técnica de Nível Médio a Distância no Brasil: meta-análise da regulamentação dos estados do Nordeste” a qual define três questões de pesquisa: Como está contextualizada a educação profissional de nível médio a distância nos estados do Nordeste? Qual ou quais as percepções sobre EaD apreendidas nas peças regulatórias dos sistemas estaduais de ensino? Como o regime de colaboração se constitui instrumento integrador entre os sistemas de ensino/impulsionador da EaD? Utilizou-se para este estudo o modelo de metaanálise multimodal, com a opção metodológica de fazer um resgate bibliográfico e documental sob uma abordagem sócio-histórica e normativa do processo de crescimento da EPT, a evolução da EaD e o uso dessa modalidade de ensino (EaD) para a oferta da Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio no Brasil. Tomou-se como elemento norteador da meta-análise a Resolução CNE n.º 1, de 02/02/16, definidora das diretrizes operacionais nacionais para a oferta de EPT de Nível Médio, de Ensino Médio e de Educação de Jovens e Adultos na modalidade EaD, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino no Brasil. Foram meta-analisadas as regulamentações sobre a oferta da EPT_EaD dos estados da região Nordeste do Brasil, tendo sido possível concluir que somente quatro sistemas estaduais de ensino apresentam norma complementar homologada após a publicação da referida Resolução CNE n.º 1/2016, quatro permanecem com antigas regulamentações e um não regulamentou a EPT. Observou-se ainda nas peças normativas sintonia quanto ao conceito de EaD e de polo de apoio presencial, no entanto há expressões utilizadas, por vezes, nos textos normativos que demonstram paradigmas obsoletos, os quais põem em risco a efetividade do regime de colaboração previsto nessa Resolução CNE n.º 1/2016, por exemplo no que à tecnologia diz respeito. Quanto ao regime de colaboração como instrumento integrador entre os sistemas de ensino/impulsionador da EaD, as peças normatizadoras evidenciam diferentes níveis de adesão ao regime de colaboração: maior, média e baixa. Em suma, há avanços efetuados e outros que se tornam necessários, sendo que esperamos com esta pesquisa torná-los visíveis para, assim, se concretizarem.

Como citar este trabalho:

Farias, Leideana Galvão Bacurau (2019). Educação profissional técnica de nível médio a distância no Brasil: meta-análise da regulamentação dos estados do Nordeste. mestrado em Pedagogia do eLearning, Lisboa: Universidade Aberta.