O objetivo central da investigação que se apresenta, consiste no estudo do papel do Conselho Municipal de Educação de Setúbal, enquanto órgão de institucionalização da intervenção das comunidades educativas a nível concelhio. Esta temática tem tido grande importância no âmbito de uma maior valência, a descentralização da educação em Portugal que é atualmente tema das políticas governativas. O Decreto-Lei no7/2003 de 15 de janeiro assume particular importância na concretização das transferências de competências no âmbito da descentralização, uma vez que tem como objeto a regulação das competências, composição e funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação, órgão essencial de institucionalização da intervenção das comunidades educativas a nível do concelho. Conhecer as práticas e verificar até que ponto a autarquia em estudo concretiza as competências concedidas pelo poder central é, aliás, uma das questões que será abordada ao longo da investigação. A partir da questão – Qual o papel do Conselho Municipal de Educação de Setúbal, na descentralização da educação do concelho? Pretende-se aferir e analisar não só́ a génese das políticas educativas formuladas por esse órgão, como também o contributo dado por cada parceiro educativo local em termos de concretização e implementação dessas políticas. O autor está consciente das dificuldades inerentes a este tipo de investigação, nomeadamente a morosidade em obter, recolher e reunir as informações que se pretende analisar, considera que este estudo colocará em destaque o funcionamento dos Conselho Municipal de Educação do Concelho de Setúbal, servindo como órgão de reflexão para a autarquia envolvida no estudo e para os membros que integram este órgão. No que concerne à estrutura formal do presente trabalho, destacam-se duas partes. Na primeira parte, dedicada ao enquadramento teórico, sendo apresentada a informação que considera pertinente para a clarificação de conceitos, os quadros teóricos e a problemática sobre a qual incide a parte prática. Na segunda parte, para além da identificação da metodologia de investigação utilizada, onde vai ser desenvolvido o estudo de caso, procurar-se-á́ analisar e descrever os processos organizacionais do Conselho Municipal de Educação e a forma como foram encaradas as competências que os diplomas legais, conferiram a este órgão, nomeadamente a sua intervenção ao nível das políticas educativas locais. Na parte final deste trabalho, apresentam-se algumas conclusões que o autor retira deste estudo e que permitem dar resposta às questões que desencadearam a realização deste estudo de caso.

Como citar este trabalho:

Bico, Jorge Miguel dos Santos (2019). Descentralização da educação o Concelho de Setúbal [Em linha] : o papel do Concelho Municipal de Educação. Dissertação de Mestrado em Administração e Gestão Educacional, Lisboa: Universidade Aberta.